O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou ontem o arquivamento do pedido feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que fosse garantido reajuste de 4,08% no salário dos ministros da Corte.
O pedido da Ajufe pretendia determinar a aprovação imediata de um projeto de lei que prevê reajuste conforme a correção inflacionária de 2011. A correção aumentaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.
Com isso, a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, cujos salários são vinculados ao do Supremo, também teria reajuste. Os representantes de juízes alegaram que o Poder Legislativo estaria em "débito" com a magistratura ao não votar o projeto.
Claro, a pressão deles (juízes) é grande para com os parlamentares, ainda mais sabendo que muitos estão “enrolados” com a “Dona Justa”, e mesmo assim gozam de seus direitos políticos numa boa. Ou seja, ou qual seria o débito? Estariam fazendo “chantagem”? Não acredito...
Na decisão, o ministro do STF não considerou que tenha havido omissão do Congresso Nacional. Em casos semelhantes, o Supremo tem decidido que, para considerar o Legislativo omisso, é preciso que haja uma "superação excessiva de prazo razoável".
O ministro afirmou ainda ter verificado que o projeto tem tido uma tramitação "regular" na Câmara dos Deputados. A proposta de reajuste encaminhada ao Congresso Nacional, como visto, tem como referência temporal o ano de 2012, que está apenas em seu início", afirmou Lewandowski. Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, nos últimos sete anos, os juízes tiveram uma perda salarial de 33%, devido à inflação.
Realmente, vale ressaltar que a inflação sempre é maior que a divulgada pelo governo e o pedido dos juízes está dentro da realidade. Não é de 50%, 60%, como de vez em quando os parlamentares querem reajustar seus próprios vencimentos. Mas também tem o seguinte, com R$ 26 mil e uns quebrados da pra viver, eu acho...
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