terça-feira, 15 de maio de 2012

Surge proposta alternativa ao novo Código Florestal


A disputa no Congresso sobre leis  ambientais ainda vai longe. Já começou a tramitar na Câmara dos Deputados proposta que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). A proposta (Projeto de Lei 3835/12) cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Os autores, os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC), argumentam que o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara em abril de 2012, não normatiza devidamente esses pontos, e que será em parte vetado pela presidente Dilma Rousseff. A proposta aprovada mantém essas atividades como práticas consolidadas em APPs.

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